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A vida como ela é: Dia da Justiça.

Charge2010-Liminar-autoconcedida8 de Dezembro se comemora (?) dia da Justiça, segundo calendário oficial brasileiro.

Uma data em que os fóruns fecham e existem algumas comemorações institucionais.

Contudo, a vida como ela é, não é bem assim.

Vivemos um caos generalizado dentro do órgão que conforme preceitua a nossa divisão organizacional social deve proteger a justiça, ou seja, o judiciário.

Sabemos que muitas vezes os outros dois poderes é que pisam na bola e noutras vezes ainda o próprio povo.

Sim, a começar pelo povo que vota em semi-analfabetos, ignorantes, sem conhecimento algum de leis ou de direitos para serem seus representantes, ou seja, ser hoje político é um cargo, uma profissão, quando deveria ser um auxílio ao povo.

Pessoas que são manipuladas por outras que realmente sabem o que estão fazendo (nem sempre para o bem, sejamos claros), mas este restante sem conhecimento é pura massa de manobra.

Com votos assim de massa, apenas por interesses financeiros e dissociados da realidade do povo (que ganha pouco mais de 600 reais enquanto um político já inicia na casa dos 4 mil em média de pequenas localidades, ou seja, quero ser político para tirar a barriga da miséria e não quero ser político para ajudar a maioria que ganha 600 reais a sair da miséria – isto porque falo apenas de quem trabalha. (Quem não trabalha e ganha esmola do governo, nem quero me manifestar a respeito).

Então, um legislativo que em muitas leis é acéfalo e contraditório.

De outro lado um executivo que ao invés de agir conforme deveria, age apenas gerando leis (prerrogativa que existe por um legislativo inoperante ou quiçá que quer que existam brechas) e entupindo o judiciário de demanda (que a despeito do que pensam a maioria, quem mais tem processos neste Brasil é o próprio Estado e algumas grandes empresas – 4 para ser mais exato – . Eles dominam mais de 80% das demandas do Brasil e sobram menos de 20% para todo mundo, incluindo eu e você).

Em bom português, um executivo que é praticamente um legislativo as avessas.

E o judiciário? Tem que administrar este monstro litigante que é o executivo, tem que lidar com leis contraditórias e pior, cheia de erros bobos, burros para tentar fazer justiça ao cidadão.

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Peticionamento eletrônico obrigatório começa dia 1º de outubro

INSTITUCIONAL – INFORMATIVO DO STJ -25.09.13

Peticionamento eletrônico obrigatório começa dia 1º de outubro

Faltam poucos dias. A partir de 1º de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos:

a) Conflito de competência (CC) – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem;

b) Mandado de segurança (MS);

c) Reclamação (Rcl);

d) Sentença estrangeira (SE);

e) Suspensão de liminar e de sentença (SLS);

f) Suspensão de segurança (SS);

Petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, nos casos de recurso extraordinário (RE); contrarrazões ao recurso extraordinário (CR); agravo em recurso extraordinário (ARE) e contraminutas em agravo em recurso extraordinário (CmARE) também não serão mais aceitas em papel.

Para peticionar eletronicamente, o advogado precisa ter um certificado digital, configurar adequadamente o computador e se cadastrar no sistema. Não é preciso se dirigir ao Tribunal para se credenciar. Tudo é feito pela internet.

O sistema oferece segurança, rapidez, conforto, comodidade e funciona 24 horas. O passo-a-passo para fazer o peticionamento eletrônico pode ser encontrado no Espaço do Advogado, no Portal do STJ.

Fonte: Portal Ambito Jurídico

Peticionamento eletrônico no STJ – Passo a Passo

petO Superior Tribunal de Justiça estipulou que em breve somente aceitará o formato eletrônico para petições.

Tal assertiva preocupa inúmeros profissionais que nem sempre sabem o be-a-bá de como usar o serviço.

O passo a passo abaixo foi elaborado pelo próprio STJ e transcrevo na íntegra com escopo legítimo de colaborar com os colegas.

Passo a passo do peticionamento eletrônico

Desde julho deste ano, com a publicação da Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital, o prazo para a implementação da obrigatoriedade do peticionamento eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está correndo.

Em outubro, será concluída a primeira parte do projeto. A partir de então, petições em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança devem ser apresentadas, obrigatoriamente, de maneira digital. Na segunda etapa, o prazo é de 280 dias e vale para todos os demais processos relacionados na resolução.

O projeto de obrigatoriedade do peticionamento eletrônico foi criado na gestão do ministro Felix Fischer para tentar reparar um problema criado pela resistência à nova tecnologia. Hoje em dia, depois de um grande avanço com a implementação de novas ferramentas e a digitalização dos autos físicos, apenas 3% dos processos em tramitação no STJ ainda são físicos. Na contramão dessa nova realidade, apenas 30% das petições são apresentadas eletronicamente, sendo a maioria entregue pessoalmente, por fax ou pelos Correios.

Para realizar o peticionamento eletrônico, algumas providências fundamentais precisam ser tomadas pelos advogados: obtenção da certificação digital, instalação de programas específicos para o peticionamento e credenciamento no sistema do STJ.

Como obter a certificação digital
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