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Manifesto pelo peticionamento digital e de papel

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Não adianta somente ficar reclamando e não se posicionar a respeito.

Vamos juntos com o Conselho Federal demonstrar nossa indignação e visão acerca do processo eletrônico.

Assine o Manifesto da OAB pela transição segura do processo em papel pelo eletrônico. São 20 medidas urgentes para que o PJe não seja um perigoso retrocesso e uma ameaça à segurança jurídica.

Acesse: http://www.oab.org.br/campanha/peticionamento

 

63 motivos – PJe

pjeRecentemente a OAB nacional solicitou ao CNJ 63 razões de melhorias/alterações no PJe e sua implantação.

Todos os motivos são válidos e urgentes, mas pelo menos 3 deles reputo como sendo essenciais:

1. Vamos parar a implantação ou diminuir seu ritmo desenfreado até o sistema estar estável e funcional.

2. Um único sistema no país todo ou pelo menos sistemas com regras e telas similares.

3. Recebimento de petições físicas durante o processo de implantação, sendo a sua redução gradual.

Estamos com um calendário alucinado de implantações, tendo ouvido de vários cantos do país que o sistema tem problemas sérios e não funcionais.

Só entre o RS e o estado de SC temos PJe, E-Saj, E-Themes, etc, quer dizer, como o advogado vai entender, compreender, estudar e usar sistemas com versões diferentes, interfaces diferentes, versões diferentes e pior: regras diferentes. Num se intima sozinho, noutro sai no diário de justiça, noutro se peticiona no sistema, noutro se envia pdf…

Ninguém é mágico ou adivinho.

Mais ainda: quem está sendo realmente prejudicado com esta atitude do judiciário é o cidadão, pois o advogado – que é o seu meio de acesso ao judiciário – não estando suficientemente preparado, o direito do cidadão se esvai em burocracias e sistemas.

Não tenho dúvidas que não é isto que o judiciário quer nem a classe jurídica e muito menos os cidadãos. Contudo, não podemos olvidar que no formato que está não podemos continuar.

Precisamos mudar. E logo.

Compilamos todas as 63 reivindicações da OAB abaixo. Vale a pena conferir:

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Mais novidades e diagnóstico: Processo eletrônico no TJRS

A OABRS tem se envolvido de maneira intensa junto aos tribunais visando melhorias no sistema do processo eletrônico, em prol dos advogados.

Um dos trabalhos da Comissão do Processo Eletrônico envolveu recentemente a parceria OAB e Tribunal de Justiça do RS – TJRS, desenhando e debatendo melhorias e datas para o processo eletrônico.

As mudanças ainda são muitas a serem feitas, mas quando estamos envolvidos no processo de mudança, compreendemos que todos estamos engajados em prol do sucesso desta implantação.

Repasso algumas informações oriundas da reunião da Comissão de Processo Eletrônico e o TJRS:

1. Planejamento Estratégico do Processo Eletrônico

O TJRS está alterando o calendário de implantação do Processo Eletrônico.

O novo calendário é o seguinte:

2011: Processos originário do TJRS e Agravos (já implementado).

2012: Juizado de Execuções Fiscais (projeto piloto – 200 processos – já

implementado).*

2013: Juizados Especiais Cíveis (projeto desenvolvido pelo TJRS).

2014/2016: Implantação gradativa em todo o âmbito do

TJRS.

* Quando o estoque dos 200 processos estiver encerrado o projeto piloto será

Suspenso

 

Vamos analisar o processo eletrônico em números:

Portal do Advogado

Número de usuários cadastrados: 3871, sendo 2256 em 2012.

Petições iniciais: 17.195 até ago/12, inclusive.

Pré-cadastro de petições: 235.

Petições iniciais eletrônicas: 3.711.

 

Petições Eletrônicas x Petições em papel nos últimos quatro meses: (p) papel (e) eletronico

Junho: 11.718 (p) x 234 (e).

Julho: 10.046 (p) x 419 (e).

Agosto: 9.840 (p) x 381 (e).

Setembro: 11.263 (p) x 572 (e).

Quando se atingir a 30% (trinta por cento) será tornado obrigatório o peticionamento

eletrônico.

 

Principais problemas enfrentados:

Quando se atingir a 30% (trinta por cento) será tornado obrigatório o peticionamento

eletrônico. Quando se chegar a esse estágio, para os advogados que não tenham assinatura digital

será exigido um “pré-cadastro” de petições e o TJ vai certificar a autenticidade

da assinatura. Ou seja, não será um tela de login e senha como estamos acostumados noutros sistemas, será uma autenticação do próprio TJRS. 

#Ficaadica: Faça logo a sua certificação digital. Pode ser mais complicado peticionar em autenticações via um site.

* Preocupação com a performance.

* Dificuldades para o uso com grandes volumes.

Documentação do sistema insuficiente.

Dificuldades para obter validação da certificação digital no sistema, bem como leitura de assinaturas emitidas pela Certisign.

* Entre outros.

Nada está perfeito nem em pleno funcionamento, sabemos disto. Também sabemos que temos que enfrentar esta situação com a mente aberta e buscando nas novidades soluções cada vez melhores para que a interface/conexão da advocacia e judiciário sejam sempre plenas e focadas no resultado que ambas as partes querem: A melhor e mais eficiente prestação de serviço ao jurisdicionado.

Advogado: Reclame, entre em contato com a comissão do processo eletronico (http://www.oabrs.org.br/processoeletronico/inicio) e vamos em conjunto fazer acontecer esta revolução com o menor dano colateral possível!

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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Sócio da Consultoria GestaoAdvBr

www.gestao.adv.br  |  gustavo@gestao.adv.br