Redes Sociais, ofensas, 24 horas e o judiciário

Na última sexta-feira (22/06) uma decisão do STJ provocou uma reflexão importante: Temos visão da consequencia dos atos de uma decisão judicial?

A Ministra Nancy Andrighi da terceira turma do STJ determinou “que mensagens ofensivas publicadas em redes sociais devem ser retiradas do ar em 24 horas após a denúncia, antes de qualquer ordem judicial”.

Ou seja, se você aperta o botão denuncio dentro de um facebook, orkut ou twitter, a rede social deve excluir o conteúdo imediatamente e depois verificar se o conteúdo realmente é uma ofensa/troll/etc.

Uma reportagem sobre o assunto foi publicada no Consultor Jurídico, confira na íntegra aqui. Alguns trechos destacamos abaixo:

O Superior Tribunal de Justiça definiu esta semana uma questão importante para os direitos dos internautas. A 3ª Turma determinou que mensagens ofensivas publicadas em redes sociais devem ser retiradas do ar em 24 horas após a denúncia, antes de qualquer ordem judicial.

A questão foi levada à Justiça por uma mulher que foi alvo de um perfil falso no Orkut. Denunciou o fato ao Google, dono do site de relacionamentos, que só tirou a página do ar dois meses depois. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou a atitude negligente e disse que as empresas devem atender aos pedidos dos usuários em “tempo razoável”, sem especificar um prazo.

(…)

A relatora, ministra Nancy Andrighi, manteve o que disse o TJ-RJ e se aprofundou na questão. Considerou que, diante do volume de informações que circulam na internet diariamente, é impossível exigir que provedores de redes sociais evitem a difusão de mensagens ofensivas. Mas ponderou que “a velocidade com que os dados circulam no meio virtual torna indispensável que medidas tendentes a coibir informações depreciativas e aviltantes sejam adotadas célere e enfaticamente”.

Entendeu que prazo razoável para atender ao pedidos dos ofendidos é de 24 horas, sob pena de a empresa responder solidariamente com o autor direto da ofensa. A ministra levou em conta os argumentos do Google sobre a quantidade de informações, e por isso determinou que, em 24 horas, deva ser feita uma “suspensão preventiva”, “até que tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações”.

(…)

O advogado especialista em Direito Digital Omar Kaminski vê com desconfiança a iniciativa da ministra de definir a questão. “Inicialmente, a decisão coloca a liberdade de expressão em cheque, porque o juízo de valor deveria vir da instância judiciária, e não da empresa de redes sociais”.

(…)

Entendimentos, como esse, segundo Kaminski, relativizam a liberdade de expressão. “Transformam a liberdade de falar em um direito de segunda classe, o que acaba atingindo o direito de navegação de cada um.” A decisão, na opinião do advogado, “abre um precedente perigoso”.

Kaminski lembra ainda de uma confluência de fatos curiosa: em ano de eleição, as redes sociais são ótimas plataformas de divulgação de plataformas eleitorais. Candidatos podem usar da interpretação do STJ, segundo Kaminski, para minar as divulgações uns dos outros. “Parece que está se delimitando o início de uma guerra eleitoral”, alertou o advogado.

 

Ou seja, mesmo diante de nenhum pedido oficial, nenhuma ação, nenhum tipo de crivo, basta alguém clicar em denuncio e isto será tirado do ar?

Então, se eu escrevo dizendo que gosto mais do Iphone do que de um Samsung, um usuário do Samsung, não concordante da minha opinião, clicará em denuncio o conteúdo e o facebook (por exemplo) terá que tirar do ar o meu artigo/tese/opinião…

Arriscado. Como bem delimitou o colega Kaminski, em ano eleitoral isto será uma balbúrdia. Será uma enxurrada de pedidos de denuncio dentro das redes sociais e cada vez que não atendidos, demandas e mais demandas judiciais, com base num paradigma decidido na semana passada.

E a minha liberdade (já amplamente vigiada pela Constituição e leis civis) onde anda?

Ainda prefiro uma decisão judicial a ser obedecida do que uma ideia de padronizar algo que não é igual, ou seja, um exemplo típico de injustiça (ser desigual aos iguais).

Tomara que seja uma decisão isolada (senão este artigo será censurado com denuncio em redes sociais)…

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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Sócio da Consultoria GestaoAdvBr
www.gestao.adv.br  |  gustavo@gestao.adv.br

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